Ocupação João de Barro
Nesta semana, a Polícia Militar, acompanhada pela proprietária do imóvel e seu advogado, compareceram à Ocupação João de Barro III. A nova ocupação, uma casa abandonada da Av. Amazonas, nº 2311, teve início há duas semanas e foi feita após a decisão judicial que deu reintegração de posse do antigo Cardiocentro.
Os policias, comandados pelo Tenente Nunes, chegaram ao local exigindo que os moradores se retirassem, mesmo sem a presença do oficial de justiça com mandado judicial que legitimasse a ação. Questionado quanto à legalidade da ação, o Tenente Nunes ordenou arbitrariamente que três pessoas fossem conduzidas à delegacia. A ação ilustra a truculência da Polícia de Minas que busca de todas as formas criminalizar os movimentos sociais, mesmo inexistindo qualquer tipificação penal. No caso concreto estamos diante de um ilícito civil que jamais justifica a condução dos envolvidos para a delegacia de polícia. A chegada da proprietária ao local (duas semanas depois!), sem mandado judicial e com forte aparato policial foi completamente arbitrária e desproporcional, assim como a condução das pessoas para a delegacia. Segundo a Constituição "Art 5º LXI - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definido em lei".
O referido imóvel está abandonado há mais de 5 anos. No local funcionava uma clínica clandestina de aborto que foi fechada pela polícia federal. Desde então o imóvel se encontra completamente abandonado, o que impede a configuração do crime de esbulho como defendeu o advogado da parte contrária. Os ocupantes não encontraram resistência para entrar e a dona só ficou sabendo da ocupação, agora, duas semanas depois.
A ação ilegal da polícia nos preocupa. Não houve agressões físicas, todavia foi a primeira vez que os militantes das Brigadas Populares são conduzidos à delegacia por uma ocupação pacífica, realizada há vários dias. Isso sem falar da tentativa frustrada de despejar as famílias sem que a proprietária tenha ao menos ajuizado ação de reintegração de posse. Este tipo de ação ilegal da polícia tem de ser denunciada e combatida por nós militantes, apoiadores das lutas sociais, sociedade civil, pois desta vez apenas fomos parar na delegacia de forma ilegal e conseguimos sair, da próxima não sabemos o que pode acontecer.
Pedimos a todos que se solidarizam com a luta que divulguem o acontecido para que possamos fazer a contra informação, para que todos saibam que o direito à propriedade é o único direito que tem sido respeitado, sobrepondo-se a todos os demais, inclusive à dignidade da pessoa humana.
- Brigadas Populares
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